Projeto de Lei Ordinária 105/2026
- Identificação:
- PLO-105/2026
- Ementa/Assunto:
- Estabelece diretrizes para a promoção da saúde, da qualidade de vida e da valorização dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Ouro Branco e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 104/2026
- Identificação:
- PLO-104/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização dos documentos públicos oficiais do Município de Ouro Branco em formato aberto, pesquisável e legível por máquina, institui o Repositório...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei Ordinária 103/2026
- Identificação:
- PLO-103/2026
- Ementa/Assunto:
- Dá denominação à via que menciona: Rua Alípio da Assunção Pereira, na Comunidade de Castiliano.
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 102/2026
- Identificação:
- PLO-102/2026
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei 2.848/2025 que "dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Ouro Branco/MG."
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
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Projeto de Lei Ordinária 101/2026
- Identificação:
- PLO-101/2026
- Ementa/Assunto:
- Dá Denominação a via que menciona: Rua Valdemar dos Santos, na Comunidade de Castiliano.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 100/2026
- Identificação:
- PLO-100/2026
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Câmara Municipal de Ouro Branco e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
-
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Projeto de Lei Ordinária 099/2026
- Identificação:
- PLO-099/2026
- Ementa/Assunto:
- "Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências".
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 098/2026
- Identificação:
- PLO-098/2026
- Ementa/Assunto:
- "Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências".
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 097/2026
- Identificação:
- PLO-097/2026
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei Municipal nº 2.281/2018 que “disciplina a participação do Município de Ouro Branco em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 096/2026
- Identificação:
- PLO-096/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a ratificação da alteração do contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos – Ecotres aprovado em Assembleia Geral.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 095/2026
- Identificação:
- PLO-095/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui diretrizes de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e ao assédio sexual no âmbito da administração pública municipal de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 094/2026
- Identificação:
- PLO-094/2026
- Ementa/Assunto:
- "Institui a Semana Municipal do Escotismo no Município de Ouro Branco, inclui a data no Calendário Oficial de eventos e dá outras providências."
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 093/2026
- Identificação:
- PLO-093/2026
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a utilização das quadras esportivas das escolas públicas municipais por comunidades locais, nos finais de semana, feriados e períodos de férias escolares, e dá outras providências.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 092/2026
- Identificação:
- PLO-092/2026
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei Municipal 2.939/2025 e dá as providências que especifica.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 091/2026
- Identificação:
- PLO-091/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre diretrizes de segurança para a contratação de serviços terceirizados de transporte coletivo de crianças, adolescentes e jovens no âmbito do Município de Ouro Branco/MG, e dá...
- Autoria:
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- Situação:
- vistas prorrogadas
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