Projeto de Lei Ordinária 142/2025
- Identificação:
- PLO-142/2025
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a criar o protocolo de segurança voltado para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, de abuso e/ou exploração sexual em quaisquer ambientes, garantindo-lhes atendimento...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 141/2025
- Identificação:
- PLO-141/2025
- Ementa/Assunto:
- Institui a Política Municipal de Manejo Integrado o Fogo (PMMIF) no município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 140/2025
- Identificação:
- PLO-140/2025
- Ementa/Assunto:
- Proíbe a fixação de pregos, placas, cartazes ou quaisquer objetos perfurantes em árvores situadas em áreas públicas do município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- vistas prorrogadas
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Projeto de Lei Ordinária 139/2025
- Identificação:
- PLO-139/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre o Censo Animal em Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
-
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Projeto de Lei Ordinária 138/2025
- Identificação:
- PLO-138/2025
- Ementa/Assunto:
- Inclui no Calendário Escolar do município a Semana de Conscientização do Combate à Violência Doméstica
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 137/2025
- Identificação:
- PLO-137/2025
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a instituir medidas de prevenção e enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nas instituições de ensino públicas municipais do município de Ouro Branco e dá...
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 136/2025
- Identificação:
- PLO-136/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do município de Ouro Branco/MG, nos termos...
- Autoria:
-
- Situação:
- vistas prorrogadas
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Projeto de Lei Ordinária 135/2025
- Identificação:
- PLO-135/2025
- Ementa/Assunto:
- Dá denominação à via que menciona: Rua Nilson Jair de Sales, bairro Engenho
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 134/2025
- Identificação:
- PLO-134/2025
- Ementa/Assunto:
- Institui o Programa Nascer em Ouro Branco, para ampliar os cuidados neonatais e garantir atendimento especializado a gestantes de risco e bebês prematuros no município
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 133/2025
- Identificação:
- PLO-133/2025
- Ementa/Assunto:
- Dá denominação ao Mercado Municipal dos Tropeiros Marcos Barata
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 132/2025
- Identificação:
- PLO-132/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre o recolhimento, cuidado, proteção e controle de animais de rua no município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 131/2025
- Identificação:
- PLO-131/2025
- Ementa/Assunto:
- Inclui no Calendário Escolar do Município a Semana de Conscientização do Combate à Violência Doméstica
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 130/2025
- Identificação:
- PLO-130/2025
- Ementa/Assunto:
- Institui o Programa de Assistência Psicológica e Social às Famílias de Vítimas de Feminicídio, no âmbito do município de Ouro Branco, e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 129/2025
- Identificação:
- PLO-129/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos às pessoas com mobilidade reduzida ou sem mobilidade no município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 128/2025
- Identificação:
- PLO-128/2025
- Ementa/Assunto:
- Institui o Plano Plurianual do município de Ouro Branco para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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