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Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 044/2018
- Identificação:
- EMD-005/2018
- Ementa/Assunto:
- Art. 1º - Altera o artigo 44, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 44. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, §2º, da...
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Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 044/2018
- Identificação:
- EMD-004/2018
- Ementa/Assunto:
- Art. 1º - Altera o caput do artigo 42 e seus §§ 1e 2º, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Art. 42. O Poder Executivo, mediante autorização legislativa,...
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Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 044/2018
- Identificação:
- EMD-003/2018
- Ementa/Assunto:
- Art. 1º - Altera o artigo 24, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 24. Os projetos de lei que impliquem em diminuição de receita ou aumento de despesa do Município no...
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Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 044/2018
- Identificação:
- EMD-009/2018
- Ementa/Assunto:
- Emenda 09 ao Projeto de Lei n° 44/2018, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 do Município de Ouro Branco e dá Outras Providências.
1- Alterar...
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