Situação atual: Proposição aprovada
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-105/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Estabelece diretrizes para a promoção da saúde, da qualidade de vida e da valorização dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Ouro Branco e dá outras providências.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 15/07/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 04/08/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
- Comissão de Saúde e Assistência Social
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| 25/08/2026 |
Proposição aprovada em plenário
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