Leis Ordinárias

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Lei Ordinária Nº 2544, de 04 de Janeiro de 2022

  • Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo a criar o programa de incentivo IPTU VERDE, no qual aquele que preservar pagará menos
  • Indexação: IPTU VERDE preservar preservação incentivo fiscal imposto predial territorial urbano sustentável
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2544/2022

Lei Ordinária Nº 2533, de 04 de Janeiro de 2022

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL E DÁ CONTROLADORIA INTERNA DE OURO BRANCO, ALTERA OS ANEXOS DA LEI 1.867/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL E DÁ CONTROLADORIA INTERNA DE OURO BRANCO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2533/2022

Lei Ordinária Nº 2541, de 30 de Dezembro de 2021

  • Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.504/2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA
  • Indexação: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.504/2021
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2541/2021

Lei Ordinária Nº 2540, de 30 de Dezembro de 2021

  • Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.506/2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA
  • Indexação: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.506/2021
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2540/2021

Lei Ordinária Nº 2539, de 30 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Institui o Projeto Conservador e Produtor de Águas e autoriza o Poder Executivo a Pagar por Serviços Ambientais, e dá outras providências.
  • Indexação: Projeto Conservador e Produtor de Águas e autoriza o Poder Executivo a Pagar por Serviços Ambientais
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2539/2021

Lei Ordinária Nº 2535, de 30 de Dezembro de 2021

  • Ementa: “CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • Indexação: CRIA OS CARGOS PÚBLICOS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2535/2021

Lei Ordinária Nº 2531, de 30 de Dezembro de 2021

  • Ementa: REORGANIZA E DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE OURO BRANCO, CRIANDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO, REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, A CERTIFICAÇÃO E A PREMIAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, ESTABELECENDO OS PROCEDIMENTOS, PRAZOS, CUSTOS, CONDIÇÕES E TRAMITAÇÕES PROCESSUAIS.
  • Indexação: REORGANIZA E DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE OURO BRANCO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2531/2021

Lei Ordinária Nº 2543, de 29 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o serviço de mototáxi e dá outras providências
  • Indexação: moto táxi mototaxi
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2543/2021

Lei Ordinária Nº 2542, de 29 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Dá denominação à via que menciona: fica denominada de Rua Ipatinga, localizada no Bairro Nova Serrana, entre as ruas Curitiba e Recife
  • Indexação: Denominação Via Rua Ipatinga Bairro Nova Serrana ruas Curitiba Recife
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2542/2021

Lei Ordinária Nº 2538, de 29 de Dezembro de 2021

  • Ementa: “Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Corpo de Bombeiro Civil Municipal, órgão responsável pelo serviço municipal de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público e a criar o Cargo de Bombeiro Civil Municipal no Município de Ouro Branco, nos termos da Lei Federal nº Lei 11.901, de 12 de janeiro de 2.009 e pela lei 13.425de 30 de março de 2017e dá outras providências.”
  • Indexação: Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Corpo de Bombeiro Civil Municipal
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2538/2021