Lei Ordinária Nº 3005, de 18 de Maio de 2026

• Ementa: Dispõe sobre a regularização urbanística, ambiental e registral do parcelamento irregular consolidada denominado ''Barro Preto'', delimitado em perímetro específico. no município de Ouro Branco, e dá outras providências.
• Indexação: Lei 3.005/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3005/2026

Lei Ordinária Nº 3004, de 14 de Maio de 2026

• Ementa: Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS no município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
• Indexação: Lei 3.004/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3004/2026

Lei Ordinária Nº 3003, de 14 de Maio de 2026

• Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, aposentados, pensionistas e conselheiros tutelares do Poder Executivo, subsídios dos agentes políticos e auxílio alimentação para o exercício de 2026, e dá outras providências.
• Indexação: Lei 3.003/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3003/2026

Lei Ordinária Nº 3000, de 13 de Maio de 2026

• Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores e a recomposição dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Ouro Branco.
• Indexação: Lei 3.000/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3000/2026

Lei Ordinária Nº 2999, de 11 de Maio de 2026

• Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atendimento Veterinário e Assistência a Animais de Estimação de Famílias de Baixa Renda no Município de Ouro Branco, e dá outras providências”
• Indexação: Lei 2.999/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2999/2026

Lei Ordinária Nº 2998, de 27 de Abril de 2026

• Ementa: Institui o programa municipal de conscientização e apoio a pacientes com doenças neurodegenerativas, incluindo Alzheimer e Parkinson, no município de Ouro Branco-MG e dá outras providências.
• Indexação: Lei 2.998/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2998/2026

Lei Ordinária Nº 2997, de 27 de Abril de 2026

• Ementa: Dá a denominação à pista de caminhada localizada na Av. Macapá, bairro Luzia Augusta MG-129, Ouro Branco/MG como pista de caminhada Canto do Sabiá, e dá outras providências.
• Indexação: Lei 2.997/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2997/2026

Lei Ordinária Nº 2996, de 27 de Abril de 2026

• Ementa: Autoriza a distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes, nas condições que especifica no município de Ouro Branco-MG.
• Indexação: Lei 2.996/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2996/2026

Lei Ordinária Nº 2995, de 27 de Abril de 2026

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo do município de Ouro Branco a promover consultas junto às associações de moradores de bairro sobre trocas de horários e itinerários dos ônibus urbanos do município.
• Indexação: Lei 2.995/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2995/2026

Lei Ordinária Nº 2994, de 27 de Abril de 2026

• Ementa: Institui o programa municipal de zeladoria preventiva, com o objetivo de garantir a manutenção periódica de áreas públicas, unidades escolares e de saúde.
• Indexação: Lei 2.994/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2994/2026