Lei Ordinária Nº 3007, de 21 de Maio de 2026

• Ementa: “Institui o projeto ‘Cuidado Digital em Saúde’, voltado à orientação da população para o uso consciente, seguro e responsável de ferramentas digitais e serviços eletrônicos de saúde, no âmbito do Ouro Branco/MG, e dá outras providências.”
• Indexação: Lei 3.007/2026.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3007/2026

Lei Ordinária Nº 3006, de 21 de Maio de 2026

• Ementa: Autoriza a inclusão de noções sobre a Lei Maria da Penha no currículo das escolas municipais e dá outras providências.
• Indexação: Lei 3.006/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3006/2026

Lei Ordinária Nº 3005, de 18 de Maio de 2026

• Ementa: Dispõe sobre a regularização urbanística, ambiental e registral do parcelamento irregular consolidada denominado ''Barro Preto'', delimitado em perímetro específico. no município de Ouro Branco, e dá outras providências.
• Indexação: Lei 3.005/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3005/2026

Lei Ordinária Nº 3004, de 14 de Maio de 2026

• Ementa: Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS no município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
• Indexação: Lei 3.004/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3004/2026

Lei Ordinária Nº 3003, de 14 de Maio de 2026

• Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, aposentados, pensionistas e conselheiros tutelares do Poder Executivo, subsídios dos agentes políticos e auxílio alimentação para o exercício de 2026, e dá outras providências.
• Indexação: Lei 3.003/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3003/2026

Lei Ordinária Nº 3002, de 14 de Maio de 2026

• Ementa: Institui o Plano Municipal de Cultura de Ouro Branco e dá outras providências.
• Indexação: Lei 3.002/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3002/2026

Lei Ordinária Nº 3001, de 14 de Maio de 2026

• Ementa: Institui o Plano Municipal do Patrimônio Histórico e dá outras providências.
• Indexação: Lei 3.001/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3001/2026

Lei Ordinária Nº 3000, de 13 de Maio de 2026

• Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores e a recomposição dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Ouro Branco.
• Indexação: Lei 3.000/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3000/2026

Lei Ordinária Nº 2999, de 11 de Maio de 2026

• Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atendimento Veterinário e Assistência a Animais de Estimação de Famílias de Baixa Renda no Município de Ouro Branco, e dá outras providências”
• Indexação: Lei 2.999/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2999/2026

Lei Ordinária Nº 2998, de 27 de Abril de 2026

• Ementa: Institui o programa municipal de conscientização e apoio a pacientes com doenças neurodegenerativas, incluindo Alzheimer e Parkinson, no município de Ouro Branco-MG e dá outras providências.
• Indexação: Lei 2.998/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2998/2026