Câmara Municipal de Ouro Branco

Ementa: Concede isenção do imposto sobre transmissão de bens imóveis – ITBI aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.
Indexação: Lei 2965/2026 ITBI
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2965/2026

Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa municipal de coleta e destinação adequada de resíduos volumosos – “Cata-Bagulho”, no âmbito do município de Ouro Branco, e dá outras providências.
Indexação: Lei 2.964/2026
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2964/2026

Ementa: Institui a Política Municipal de Escola Segura e dá outras providências.
Indexação: Lei 2.963/2026
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2963/2026

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER UNIFORME ESCOLAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação: UNIFORME ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE OURO BRANCO
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2962/2026

Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, O FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, NATURAL, IMATERIAL E DA PAISAGEM CULTURAL DO OURO BRANCO (COMPAVOB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: SISTEMA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, NATURAL, IMATERIAL E DA PAISAGEM CULTURAL DO OURO BRANCO (COMPAVOB)
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2961/2026

Ementa: ALTERA A LEI 2.171 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: LEI 2.171 20 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2960/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE QUADROS DE GIZ POR QUADROS BRANCOS EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: SUBSTITUIÇÃO DE QUADROS DE GIZ POR QUADROS BRANCOS ESCOLAS DO MUNICÍPIO
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2959/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE O ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CONJUNTAS DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA, PRODUTO, SERVIÇO OU PROCESSO, NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ACORDO DE PARCERIA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA, PRODUTO, SERVIÇO OU PROCESSO
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2957/2026

Ementa: ALTERA A LEI 2.549 DE 3 DE MARÇO DE 2022 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIT O PROJETO 'VALORIZAÇÃO DA CULTURA MUNICIPAL' QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE GRUPOS DE DANÇA, BANDAS, CANTORES, INSTRUMENTISTAS, E ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: LEI 2.549PROJETO 'VALORIZAÇÃO DA CULTURA MUNICIPAL' OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE GRUPOS DE DANÇA, BANDAS, CANTORES, INSTRUMENTISTAS, E ARTISTAS LOCAIS ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS FINANCIAMENTO PÚBICO MUNICIPAL
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2956/2026

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS, COM INCENTIVO À COMPOSTAGEM, À SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS DOMICILIARES E À EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS COMPOSTAGEM SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS DOMICILIARES EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2955/2026