Lei Ordinária Nº 3041, de 16 de Setembro de 2026

• Ementa: Altera a Lei Municipal 1.802/2010 para proibir a divulgação de agentes operadores ou plataformas de apostas e jogos de azar nos bens que especifica.
• Indexação: Lei 3.041/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3041/2026

Lei Ordinária Nº 3040, de 16 de Setembro de 2026

• Ementa: “Institui diretrizes para a promoção da inclusão digital da pessoa idosa no âmbito do Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.”
• Indexação: Lei 3.040/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3040/2026

Lei Ordinária Nº 3039, de 16 de Setembro de 2026

• Ementa: Institui o Programa Municipal de Proteção ao Denunciante de Corrupção no âmbito do Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
• Indexação: Lei 3.039/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3039/2026

Lei Ordinária Nº 3038, de 16 de Setembro de 2026

• Ementa: “Institui a Campanha Municipal de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, destinada à prevenção de fraudes em operações de crédito e à promoção da contratação consciente de serviços financeiros no âmbito do Município de Ouro Branco.”
• Indexação: Lei 3.038/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3038/2026

Lei Ordinária Nº 3037, de 16 de Setembro de 2026

• Ementa: Estabelece diretrizes para a promoção da saúde, da qualidade de vida e da valorização dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Ouro Branco e dá outras providências.
• Indexação: Lei 3.037/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3037/2026

Lei Ordinária Nº 3036, de 10 de Setembro de 2026

• Ementa: Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização, Prevenção e Orientação sobre a Ludopatia e os Riscos Associados aos Jogos de Azar e às Apostas no Município de Ouro Branco e dá outras providências.
• Indexação: Lei 3.036/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3036/2026

Lei Ordinária Nº 3035, de 10 de Setembro de 2026

• Ementa: Dá denominação à via que menciona Rua Alípio Assunção Pereira na comunidade de Castiliano.
• Indexação: Lei 3.035/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3035/2026

Lei Ordinária Nº 3034, de 03 de Setembro de 2026

• Ementa: Dispõe sobre a regularização de edificações no Município de Ouro Branco e dá outras providências.
• Indexação: Lei 3.034/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3034/2026

Lei Ordinária Nº 3033, de 27 de Agosto de 2026

• Ementa: Dá denominação à via que menciona Rua Jurandir Cassimiro na Comunidade de Castiliano.
• Indexação: Lei 3.033/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3033/2026

Lei Ordinária Nº 3032, de 27 de Agosto de 2026

• Ementa: "Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Ouro Branco - MG e dá outras providências."
• Indexação: Lei 3.032/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3032/2026