Projeto de Lei Ordinária 049/2026
- Identificação:
- PLO-049/2026
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Projeto Esporte na Melhor Idade, no âmbito do Município de Ouro Branco e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 048/2026
- Identificação:
- PLO-048/2026
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir e regulamentar a cobrança de multa às pessoas físicas e jurídicas que descartarem resíduos sólidos em vias e logradouros públicos do Município de Ouro...
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 047/2026
- Identificação:
- PLO-047/2026
- Ementa/Assunto:
- “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atendimento Veterinário e Assistência a Animais de Estimação de Famílias de Baixa Renda no Município de Ouro Branco, e dá outras...
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 046/2026
- Identificação:
- PLO-046/2026
- Ementa/Assunto:
- “Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação popular, sempre que houver proposta de reajuste que implique aumento real de tributos municipais, e dá outras providências”
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 045/2026
- Identificação:
- PLO-045/2026
- Ementa/Assunto:
- “Autoriza a distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes, nas condições que especifica no Município de Ouro Branco-MG”
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
-
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Projeto de Lei Ordinária 044/2026
- Identificação:
- PLO-044/2026
- Ementa/Assunto:
- “Autoriza o Poder Executivo do Município de Ouro Branco a promover consultas junto as associações de moradores de bairro sobre trocas de horários e itinerários dos ônibus urbanos do...
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
-
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Projeto de Lei Ordinária 043/2026
- Identificação:
- PLO-043/2026
- Ementa/Assunto:
- “Autoriza o Poder Executivo a instituir programa especial de indenização em decorrência de danos materiais e prejuízos econômicos causados pela interrupção do fluxo de veículos decorrente...
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
-
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Projeto de Lei Ordinária 042/2026
- Identificação:
- PLO-042/2026
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a regulamentar, no âmbito do Município de Ouro Branco – MG, a Lei Federal nº 15.326/2026, que trata do enquadramento de monitoras da educação infantil e de alunos...
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 041/2026
- Identificação:
- PLO-041/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui o projeto "Procuradoria da Mulher vai às escolas" da Câmara Municipal de Ouro Branco /MG.
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
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Projeto de Lei Ordinária 040/2026
- Identificação:
- PLO-040/2026
- Ementa/Assunto:
- "Institui o Programa Municipal de Zeladoria Preventiva, com o objetivo de garantir a manutenção periódica de áreas públicas, unidades escolares e de saúde."
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
-
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Projeto de Lei Ordinária 039/2026
- Identificação:
- PLO-039/2026
- Ementa/Assunto:
- Dá Denominação a via que menciona: Rua Dom Pedro II, na Comunidade Campestre.
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
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Projeto de Lei Ordinária 038/2026
- Identificação:
- PLO-038/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle de acesso e vigilância nos prédios públicos do Munícipio de Ouro Branco e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 037/2026
- Identificação:
- PLO-037/2026
- Ementa/Assunto:
- Declara de Utilidade Pública o Instituto de Gastronomia Itinerante Via Sabores.
- Autoria:
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- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
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Projeto de Lei Ordinária 036/2026
- Identificação:
- PLO-036/2026
- Ementa/Assunto:
- "Institui o programa "Amigo da ASCOB", estabelecendo diretrizes para separação de materiais recicláveis e reutilizáveis por comerciantes e dá outras providências"
- Autoria:
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- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
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Projeto de Lei Ordinária 035/2026
- Identificação:
- PLO-035/2026
- Ementa/Assunto:
- "Institui diretrizes para a oferta contínua de orientações sobre cuidados com recém-nascido, amamentação e manobras de desengasgo durante o acompanhamento pré-natal na rede pública...
- Autoria:
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- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
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