Projeto de Lei Ordinária 120/2026
- Identificação:
- PLO-120/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui diretrizes para a criação da Rede Municipal de Comunicação de Emergência e Proteção Comunitária no Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
-
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Projeto de Lei Ordinária 119/2026
- Identificação:
- PLO-119/2026
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei Municipal nº 1.797/2010 para instituir a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Sangue por Jovens de 16 e 17 anos no Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
-
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Projeto de Lei Ordinária 118/2026
- Identificação:
- PLO-118/2026
- Ementa/Assunto:
- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica e operacional com o Município de Itaverava/MG e dá outras providências.”
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
-
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Projeto de Lei Ordinária 117/2026
- Identificação:
- PLO-117/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Ouro Branco - MG e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei Ordinária 116/2026
- Identificação:
- PLO-116/2026
- Ementa/Assunto:
- Destina à Câmara Municipal de Ouro Branco parte de imóvel público municipal, objeto da matrícula nº 4873, para construção e funcionamento da sede da Câmara Municipal de Ouro Branco,...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 115/2026
- Identificação:
- PLO-115/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a continuidade administrativa, a governança, a preservação e a transparência das obras públicas municipais, estabelece procedimentos para a motivação e o registro formal de sua...
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
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Projeto de Lei Ordinária 114/2026
- Identificação:
- PLO-114/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui a Política Municipal de Diretrizes para a Segurança e Organização das Corridas de Rua no Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
-
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Projeto de Lei Ordinária 113/2026
- Identificação:
- PLO-113/2026
- Ementa/Assunto:
- Dá denominação à via que menciona: Rua Jurandir Cassimiro, na Comunidade de Castiliano.
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 112/2026
- Identificação:
- PLO-112/2026
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei Municipal 1.802/2010 para proibir a divulgação de agentes operadores ou plataformas de apostas e jogos de azar nos bens que especifica.
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 111/2026
- Identificação:
- PLO-111/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre o tratamento das multas administrativas decorrentes do descumprimento das obrigações de limpeza, conservação e manutenção de terrenos urbanos nos programas de recuperação...
- Autoria:
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- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
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Projeto de Lei Ordinária 110/2026
- Identificação:
- PLO-110/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui diretrizes para a promoção da inclusão digital da pessoa idosa no âmbito do Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 109/2026
- Identificação:
- PLO-109/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui o Programa Municipal de Proteção ao Denunciante de Corrupção no âmbito do Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 108/2026
- Identificação:
- PLO-108/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui a Campanha Municipal de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, destinada à prevenção de fraudes em operações de crédito e à promoção da contratação consciente de serviços...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 107/2026
- Identificação:
- PLO-107/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a vedação da publicidade de plataformas de apostas de quota fixa e jogos de azar em bens públicos municipais, espaços públicos destinados à publicidade à exploração...
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 106/2026
- Identificação:
- PLO-106/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização, Prevenção e Orientação sobre a Ludopatia e os Riscos Associados aos Jogos de Azar e às Apostas no Município de Ouro Branco e dá...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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