Este espaço é dedicado aos Relatórios das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Ouro Branco. Aqui, você tem acesso completo a informações cruciais sobre as sessões plenárias. Nos relatórios, encontre a lista de presença dos vereadores, detalhes sobre as matérias discutidas e votadas, incluindo votação nominal. Esta iniciativa atende às diretrizes do Art. 37, caput, da Constituição Federal e Art. 3, II, da Lei nº 12.527/2011 (LAI), alinhando-se também às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) segundo o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Mantenha-se informado sobre as decisões que impactam sua comunidade.