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Lei Ordinária Nº 2980, de 27 de Março de 2026

  • Ementa: Dispõe sobre normas gerais de proteção e defesa do contribuinte de tributos municipais e dá outras providências.
  • Indexação: Lei 2.980/2026
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2980/2026

Lei Ordinária Nº 2979, de 27 de Março de 2026

  • Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, de competência do município, em doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências.
  • Indexação: Lei 2.979/2026
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2979/2026

Lei Ordinária Nº 2978, de 27 de Março de 2026

  • Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Gastronomia Itinerante Via Sabores.
  • Indexação: Lei 2.978/2026
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2978/2026

Lei Ordinária Nº 2977, de 27 de Março de 2026

Lei Ordinária Nº 2976, de 27 de Março de 2026

  • Ementa: "Dispõe sobre a proibição do plantio da espécie exótica espatódea (Spathodea campanulata) no âmbito do município e dá outras providências."
  • Indexação: Lei 2.976/2026
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2976/2026

Lei Ordinária Nº 2975, de 27 de Março de 2026

  • Ementa: Institui o programa municipal Capacita Jovem que autoriza o município de Ouro Branco a firmar termo de cooperação com instituições sem fins lucrativos para a oferta de vagas de aprendizagem profissional no âmbito da administração pública municipal.
  • Indexação: Lei 2.975/2026
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2975/2026

Portaria Nº 048, de 26 de Março de 2026

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO 011/2026, PREGÃO ELETRÔNICO 003/2026.
  • Texto Original: Portaria Nº 048/2026

Portaria Nº 047, de 24 de Março de 2026

Portaria Nº 046, de 23 de Março de 2026

Portaria Nº 045, de 23 de Março de 2026

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
  • Texto Original: Portaria Nº 045/2026