Lei Ordinária Nº 3027, de 08 de Julho de 2026

• Ementa: "Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências."
• Indexação: Lei 3.027/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3027/2026

Lei Ordinária Nº 3026, de 08 de Julho de 2026

• Ementa: "Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências."
• Indexação: Lei 3.026/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3026/2026

Lei Ordinária Nº 3025, de 07 de Julho de 2026

• Ementa: "Institui diretrizes para a política municipal de atenção aos alunos com diabetes mellitus tipo 1 na rede municipal de ensino e dá outras providências."
• Indexação: Lei 3.025/2026.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3025/2026

Lei Ordinária Nº 3024, de 07 de Julho de 2026

• Ementa: "Institui o Programa Municipal de Conscientização e Uso Racional de Medicamentos no Município de Ouro Branco e dá outras providências."
• Indexação: Lei 3.024/2026.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3024/2026

Lei Ordinária Nº 3023, de 07 de Julho de 2026

• Ementa: Altera a Lei Municipal 2.939/2025 e dá as providências que especifica.
• Indexação: Lei 3.023/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3023/2026

Portaria Nº 062, de 07 de Julho de 2026

• Ementa: Dispõe sobre a aplicação da jornada semanal de 40 (quarenta) horas nos contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco/MG.
• Texto Original: Portaria Nº 062/2026

Lei Ordinária Nº 3022, de 02 de Julho de 2026

• Ementa: Dispõe sobre a proibição do plantio de árvores de corte ou de grande porte nas proximidades das faixas de domínio das estradas municipais de Ouro Branco e dá outras providências.
• Indexação: Lei 3.022/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3022/2026

Lei Ordinária Nº 3021, de 25 de Junho de 2026

• Ementa: “Dispõe sobre a promoção da linguagem clara, acessível e simplificada na divulgação de informações tributárias municipais, e dá outras providências.”
• Indexação: Lei 3.021/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3021/2026

Lei Ordinária Nº 3020, de 25 de Junho de 2026

• Ementa: “Dispõe sobre a publicação dos termos de ajustamento de conduta firmados pelo Município de Ouro Branco/MG.”
• Indexação: Lei 3.020/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3020/2026

Lei Ordinária Nº 3019, de 18 de Junho de 2026

• Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020, com redação dada pela Lei Complementar Federal nº 226/2026, no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco/MG.
• Indexação: Lei 3.019/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3019/2026