Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-093/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Autoriza a utilização das quadras esportivas das escolas públicas municipais por comunidades locais, nos finais de semana, feriados e períodos de férias escolares, e dá outras providências.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 12/06/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 15/06/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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