A Câmara Municipal de Ouro Branco disponibiliza, por meio deste link, o Formulário de Requisição de Medidas Protetivas instituído pelos Juízes da Comarca de Ouro Branco, com o objetivo de facilitar e agilizar o acesso à proteção judicial às mulheres em situação de violência ou ameaça.

O formulário poderá ser utilizado pelos órgãos que integram a rede de proteção à mulher no município, como o CREAS, Procuradoria da Mulher e Defensoria Pública, que poderão preencher a requisição e encaminhá-la diretamente ao Poder Judiciário para análise e apreciação das medidas protetivas.

Em caso de urgência ou risco iminente, recomenda-se buscar imediatamente apoio junto à rede de proteção do município ou acionar a Polícia Militar de Minas Gerais pelo telefone 190 ou 180.