LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

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Portaria Nº 041, de 11 de Maio de 2023

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA COMPENSAÇÃO DAS HORAS
  • Texto Original: Portaria Nº 041/2023

Portaria Nº 040, de 11 de Maio de 2023

Portaria Nº 037, de 02 de Maio de 2023

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
  • Texto Original: Portaria Nº 037/2023

Portaria Nº 036, de 02 de Maio de 2023

  • Ementa: DISPÕE SOBRE ANOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
  • Texto Original: Portaria Nº 036/2023

Portaria Nº 035, de 02 de Maio de 2023

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
  • Texto Original: Portaria Nº 035/2023

Portaria Nº 034, de 02 de Maio de 2023

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
  • Texto Original: Portaria Nº 034/2023

Portaria Nº 066, de 15 de Agosto de 2022