Situação atual: Proposição transformada em lei
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-103/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Dá denominação à via que menciona: Rua Alípio da Assunção Pereira, na Comunidade de Castiliano.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 13/07/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 29/07/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
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| 18/08/2026 |
Proposição aprovada em plenário
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| 10/09/2026 |
Proposição transformada em Lei 3.035/2026
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