Projeto de Lei Ordinária 068/2026
- Identificação:
- PLO-068/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a continuidade do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação na rede municipal de...
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 067/2026
- Identificação:
- PLO-067/2026
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo do Município de Ouro Branco-MG a celebrar parcerias para a instalação e manutenção de placas de denominação de vias públicas com apoio da iniciativa privada, e...
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 066/2026
- Identificação:
- PLO-066/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre hipóteses específicas de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – no Município de Ouro Branco/MG, em compatibilidade com o Código Tributário Municipal e o...
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
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Projeto de Lei Ordinária 065/2026
- Identificação:
- PLO-065/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na composição de preços dos combustíveis comercializados no Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 064/2026
- Identificação:
- PLO-064/2026
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Executivo Municipal a criar a politica municipal de fomento á empregabilidade de mães atípicas e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 063/2026
- Identificação:
- PLO-063/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a proibição de alimentar pombos urbanos no âmbito do Ouro Branco/MG e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 062/2026
- Identificação:
- PLO-062/2026
- Ementa/Assunto:
- “Institui o Projeto ‘Cuidado Digital em Saúde’, voltado à orientação da população para o uso consciente, seguro e responsável de ferramentas digitais e serviços eletrônicos de...
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 061/2026
- Identificação:
- PLO-061/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
-
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Projeto de Lei Ordinária 060/2026
- Identificação:
- PLO-060/2026
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como Refis-Ouro Branco 2026, descontos para pagamento de créditos em favor do Município e dá...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 059/2026
- Identificação:
- PLO-059/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui o Plano Municipal de Cultura de Ouro Branco e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
-
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Projeto de Lei Ordinária 058/2026
- Identificação:
- PLO-058/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui o Plano Municipal do Patrimônio Histórico e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
-
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Projeto de Lei Ordinária 057/2026
- Identificação:
- PLO-057/2026
- Ementa/Assunto:
- O Poder Executivo fica autorizado a priorizar a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar para a composição das cestas básicas distribuídas pela Secretaria Municipal de...
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 056/2026
- Identificação:
- PLO-056/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre o censo animal em Ouro Branco e dá ouras providências.
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 055/2026
- Identificação:
- PLO-055/2026
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a inclusão de noções sobre a Lei Maria da Penha no currículo das escolas municipais e dá outras providências.
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 054/2026
- Identificação:
- PLO-054/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS no município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
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