Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 077/2018

Identificação:
PLO-077/2018
Ementa/Assunto:
PROJETO DE LEI Nº 77/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL 680/90 QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO A FIRMAR TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA COM A COMUNIDADE PAROQUIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria:
Executivo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária 076/2018

Identificação:
PLO-076/2018
Ementa/Assunto:
AUTORIZA O MUNICIPIO DE OURO BRANCO-MG A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA QUE CONTRATAR MULHER VITIMA DE VIOLENCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
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Projeto de Lei Ordinária 075/2018

Identificação:
PLO-075/2018
Ementa/Assunto:
ESTABELECE AO MUNICIPIO DE OURO BRANCO-MG DAR PRIORIDADE NAS VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS A FILHOS DE MULHER VITIMA DE VIOLENCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
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Projeto de Lei Ordinária 074/2018

Identificação:
PLO-074/2018
Ementa/Assunto:
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO REGIONAL – SIR A SER IMPLANTADO PELO CODAP - CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA, DEFINE OS...
Autoria:
Executivo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária 073/2018

Identificação:
PLO-073/2018
Ementa/Assunto:
"Autoriza o executivo a inserir a Língua Brasileira de Sinais na grade curricular das instituições de ensino que o compõem no Municipio de Ouro Branco e da outras providências".
Autoria:
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Projeto de Lei Ordinária 072/2018

Identificação:
PLO-072/2018
Ementa/Assunto:
RECONHECE OS ESPORTES DE AVENTURA E RADICAL, COMO ATIVIDADES DE VALOR CULTURAL, ESPORTIVO E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
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Projeto de Lei Ordinária 070/2018

Identificação:
PLO-070/2018
Ementa/Assunto:
Autoriza a criação do Projeto Esporte na comunidade formando cidadãos e atletas para o futuro no Município de Ouro Branco e da outras providências
Autoria:
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Projeto de Lei Ordinária 071/2018

Identificação:
PLO-071/2018
Ementa/Assunto:
PROJETO DE LEI Nº 71 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. ALTERA A LEI Nº 2.171, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Executivo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária 069/2018

Identificação:
PLO-069/2018
Ementa/Assunto:
DETERMINA QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSIRAM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O "SÍMBOLO MUNDIAL DO ESPECTRO AUTISTA", E...
Autoria:
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Projeto de Lei Ordinária 068/2018

Identificação:
PLO-068/2018
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INSTITUIR E REGULAMENTAR O FOMENTO AO PASSE ESTUDANTIL UNIVERSITÁRIO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
Autoria:
Executivo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária 067/2018

Identificação:
PLO-067/2018
Ementa/Assunto:
“Instituí o “Mês Novembro Azul “com o objetivo de promover a Prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem no Município de Ouro Branco, devendo ser amplamente...
Autoria:
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Projeto de Lei Ordinária 066/2018

Identificação:
PLO-066/2018
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ECOTRES
Autoria:
Executivo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária 062/2018

Identificação:
PLO-062/2018
Ementa/Assunto:
" Autoriza a inclusão da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação no Município de Ouro Branco no Calendário de Eventos do Município de Ouro Branco e da...
Autoria:
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Projeto de Lei Ordinária 065/2018

Identificação:
PLO-065/2018
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, INSTITUINDO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, MOBILIDADE E TRANSPORTE, A JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE...
Autoria:
Executivo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária 064/2018

Identificação:
PLO-064/2018
Ementa/Assunto:
" Autoriza a criação do Projeto Esporte na comunidade formando cidadãos e atletas para o futuro no Município de Ouro Branco e da outras providências".
Autoria:
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