Projeto de Lei Ordinária 114/2026
- Identificação:
- PLO-114/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui a Política Municipal de Diretrizes para a Segurança e Organização das Corridas de Rua no Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 113/2026
- Identificação:
- PLO-113/2026
- Ementa/Assunto:
- Dá denominação à via que menciona: Rua Jurandir Cassimiro, na Comunidade de Castiliano.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 112/2026
- Identificação:
- PLO-112/2026
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei Municipal 1.802/2010 para proibir a divulgação de agentes operadores ou plataformas de apostas e jogos de azar nos bens que especifica.
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
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Projeto de Lei Ordinária 111/2026
- Identificação:
- PLO-111/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre o tratamento das multas administrativas decorrentes do descumprimento das obrigações de limpeza, conservação e manutenção de terrenos urbanos nos programas de recuperação...
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 110/2026
- Identificação:
- PLO-110/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui diretrizes para a promoção da inclusão digital da pessoa idosa no âmbito do Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
-
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Projeto de Lei Ordinária 109/2026
- Identificação:
- PLO-109/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui o Programa Municipal de Proteção ao Denunciante de Corrupção no âmbito do Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 108/2026
- Identificação:
- PLO-108/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui a Campanha Municipal de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, destinada à prevenção de fraudes em operações de crédito e à promoção da contratação consciente de serviços...
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
-
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Projeto de Lei Ordinária 107/2026
- Identificação:
- PLO-107/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a vedação da publicidade de plataformas de apostas de quota fixa e jogos de azar em bens públicos municipais, espaços públicos destinados à publicidade à exploração...
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 106/2026
- Identificação:
- PLO-106/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização, Prevenção e Orientação sobre a Ludopatia e os Riscos Associados aos Jogos de Azar e às Apostas no Município de Ouro Branco e dá...
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
-
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Projeto de Lei Ordinária 105/2026
- Identificação:
- PLO-105/2026
- Ementa/Assunto:
- Estabelece diretrizes para a promoção da saúde, da qualidade de vida e da valorização dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Ouro Branco e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
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Projeto de Lei Ordinária 104/2026
- Identificação:
- PLO-104/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização dos documentos públicos oficiais do Município de Ouro Branco em formato aberto, pesquisável e legível por máquina, institui o Repositório...
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
-
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Projeto de Lei Ordinária 103/2026
- Identificação:
- PLO-103/2026
- Ementa/Assunto:
- Dá denominação à via que menciona: Rua Alípio da Assunção Pereira, na Comunidade de Castiliano.
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
-
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Projeto de Lei Ordinária 102/2026
- Identificação:
- PLO-102/2026
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei 2.848/2025 que "dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Ouro Branco/MG."
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
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Projeto de Lei Ordinária 101/2026
- Identificação:
- PLO-101/2026
- Ementa/Assunto:
- Dá Denominação a via que menciona: Rua Valdemar dos Santos, na Comunidade de Castiliano.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 100/2026
- Identificação:
- PLO-100/2026
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Câmara Municipal de Ouro Branco e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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