Projeto de Lei Ordinária 024/2026
- Identificação:
- PLO-024/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a proibição de plantio da espécie exótica Espatódea (Spathodea Campanulata) no âmbito do Município e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 023/2026
- Identificação:
- PLO-023/2026
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a criação de albergue destinado a pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social no Município de Ouro Branco e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 022/2026
- Identificação:
- PLO-022/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) no Município de Ouro Branco e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 021/2026
- Identificação:
- PLO-021/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui o programa Municipal de conscientização e apoio a pacientes com doenças neurodegenerativas, incluindo Alzheimer e Parkinson, no Município de Ouro Branco e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 020/2026
- Identificação:
- PLO-020/2026
- Ementa/Assunto:
- Assegura a oferta de dieta isenta de glúten a pacientes com doença celíaca internados na rede municipal de saúde e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 019/2026
- Identificação:
- PLO-019/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a regularização urbanística, ambiental e registral do parcelamento irregular consolidada denominado ''Barro Preto'', delimitado em perímetro específico. no município de Ouro...
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 018/2026
- Identificação:
- PLO-018/2026
- Ementa/Assunto:
- Autoriza instituir no âmbito do município de Ouro Branco/MG o Programa "Lar Temporário para Bem-estar Animal", e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 017/2026
- Identificação:
- PLO-017/2026
- Ementa/Assunto:
- Torna obrigatória a utilização de dispositivos de sinalização refletiva e/ou luminosa e de identificação em caçambas estacionárias e contêineres para coleta de entulho, materiais e...
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 016/2026
- Identificação:
- PLO-016/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui o Programa Municipal Capacita Jovem, que autoriza o município de Ouro Branco a firmar termo de cooperação com instituições sem fins lucrativos para a oferta de vagas de aprendizagem...
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 015/2026
- Identificação:
- PLO-015/2026
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o município de Ouro Branco-MG a conceder benefício eventual para deslocamento funerário a familiares residentes no município para participação em cerimônia fúnebre realizada fora...
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 014/2026
- Identificação:
- PLO-014/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre hipóteses específicas de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no município de Ouro Branco/MG, em compatibilidade com o Código Tributário Municipal e o...
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 013/2026
- Identificação:
- PLO-013/2026
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a criação de Parque Sensorial Inclusivo no município de Ouro Branco-MG e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 012/2026
- Identificação:
- PLO-012/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui o Programa "Escola Amiga do Agro" no âmbito do município de Ouro Branco-MG e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 011/2026
- Identificação:
- PLO-011/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Ouro Branco/MG, estabelece normas para aprovação de loteamentos, desmembramentos e desdobros, define requisitos mínimos de...
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 010/2026
- Identificação:
- PLO-010/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui normas de transparência, rastreabilidade, controle e conformidade na proposição, aprovação e execução das emendas parlamentares ao orçamento público do município de Ouro Branco e...
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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