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Tema: Coronavírus
Lei Ordinária Nº 2556, de 17 de Março de 2022
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a garantir ao paciente que apresenta sintomas persistentes e repercussão funcional pós-covid-19 acesso à assistência terapêutica integral no SUS no município de Ouro Branco e dá outras providências.
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Indexação: sintomas persistentes repercussão funcional pós-covid-19 assistência terapêutica integral SUS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2556/2022
Lei Ordinária Nº 2431, de 08 de Julho de 2020
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO COMO MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE COMBATE AOS EFEITOS DA PANDEMIA GERADA PELA COVID-19.
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Indexação: PROGRAMA DE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COMO MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE COMBATE AOS EFEITOS DO COVID - 19.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2431/2020