A Carta de Serviços 2026 da Câmara Municipal de Ouro Branco apresenta, de forma clara e acessível, os serviços oferecidos pelo Poder Legislativo à população, em cumprimento à Lei nº 13.460/2017.
O documento reúne informações sobre canais de atendimento, funcionamento do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Ouvidoria Legislativa, Procuradoria da Mulher, PROCON Câmara, emissão da Carteira de Identidade Nacional, projetos educativos como Parlamento Jovem, Câmara Mirim e Escola Vai à Câmara, além de explicar o funcionamento das sessões legislativas e os meios de participação popular.
A carta também reforça o compromisso da Câmara com a transparência, o acesso à informação, a participação cidadã e a melhoria contínua dos serviços públicos.