Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico
Informações básicas da Proposição
-
Identificação: PLO-097/2026
-
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
-
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.281/2018 que “disciplina a participação do Município de Ouro Branco em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências.”
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 24/06/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
|
| 26/06/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
|