Projeto de Lei Ordinária 079/2017
- Identificação:
- PLO-079/2017
- Ementa/Assunto:
- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.530, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 078/2017
- Identificação:
- PLO-078/2017
- Ementa/Assunto:
- ALTERA O INCISO III DO ART. 4º DA LEI 2.172/2016 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DEOURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 077/2017
- Identificação:
- PLO-077/2017
- Ementa/Assunto:
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR, DESMEMBRAR E ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 075/2017
- Identificação:
- PLO-075/2017
- Ementa/Assunto:
- REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CRIADO PELA LEI Nº 1700, DE 28 DE ABRIL DE 2009.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 074/2017
- Identificação:
- PLO-074/2017
- Ementa/Assunto:
- ALTERA A LEI Nº 2171, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REVISA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 073/2017
- Identificação:
- PLO-073/2017
- Ementa/Assunto:
- ALTERA OS ARTIGOS 2º; 4º; 8º e 11º DA LEI Nº 1.512, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE “ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 072/2017
- Identificação:
- PLO-072/2017
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o executivo a instituir Programa “Pró-Mulher” de Qualificação De Mão-De-Obra Feminina no Município de Ouro Branco, e dá Outras Providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 071/2017
- Identificação:
- PLO-071/2017
- Ementa/Assunto:
- DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 070/2017
- Identificação:
- PLO-070/2017
- Ementa/Assunto:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O BANCO MUNICIPAL DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 069/2017
- Identificação:
- PLO-069/2017
- Ementa/Assunto:
- FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE OURO BRANCO
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Aguardando a inclusão na ordem do dia
-
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Projeto de Lei Ordinária 068/2017
- Identificação:
- PLO-068/2017
- Ementa/Assunto:
- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 28 DE OUTUBRO DE 2002, QUE “FIXA PEQUENO VALOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIGNADOS EM PRECATÓRIO JUDICIÁRIO”.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Aguardando a inclusão na ordem do dia
-
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Projeto de Lei Ordinária 067/2017
- Identificação:
- PLO-067/2017
- Ementa/Assunto:
- ALTERA A LEI Nº 1.619 DE 13 DE DEZEMBRO 2007 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E A LEI Nº 1.794 DE 31 DE MAIO DE 2010 QUE INSTITUIU A LEI DE USO,...
- Autoria:
-
- Situação:
- Aguardando a inclusão na ordem do dia
-
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Projeto de Lei Ordinária 066/2017
- Identificação:
- PLO-066/2017
- Ementa/Assunto:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÂO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA OPERAÇOES VINCULADAS AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 065/2017
- Identificação:
- PLO-065/2017
- Ementa/Assunto:
- ALTERA A LEI Nº 2.084 DE 24 DE JUNHO DE 2015 QUE INSTITUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A MEIA MARATONA ESTRADA REAL.
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei Ordinária 047/2017
- Identificação:
- PLO-047/2017
- Ementa/Assunto:
- INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Aguardando a inclusão na ordem do dia
-
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