Situação atual: Proposição transformada em lei
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-005/2021
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.861 DE 20 DE AGOSTO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DA LEI 1.867 DE 12 SETEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria
Executivo Municipal
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
Data |
Andamento |
08/02/2021 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
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09/02/2021 |
Proposição incluída na ordem do dia
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09/02/2021 |
Proposição aprovada em plenário
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16/02/2021 |
Proposição transformada em lei (Lei 2.459/2021)
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