Situação atual: Proposição transformada em lei
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-117/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Ouro Branco - MG e dá outras providências.
Autoria
Executivo Municipal
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 20/08/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 21/08/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
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| 27/08/2026 |
Proposição transformada em lei 3.032/2026.
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