Projeto de Lei Ordinária 117/2026

Situação atual: Proposição inclusa na Ordem do Dia

Identificação: PLO-117/2026
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Ouro Branco - MG e dá outras providências.

Executivo Municipal

Data	Andamento
20/08/2026	Protocolada na Secretaria da Câmara
21/08/2026	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
26/08/2026	Proposição aprovada em plenário
27/08/2026	Proposição transformada em lei 3.032/2026.
13/10/2026	Proposição inclusa na Ordem do Dia