Projeto de Lei Ordinária 115/2026

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-115/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a continuidade administrativa, a governança, a preservação e a transparência das obras públicas municipais, estabelece procedimentos para a motivação e o registro formal de sua paralisação e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador Partido
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 115/2026 - 18/08/2026 Substitutivo 01 ao PL 115/2026 - 31/08/2026 Parecer do Substitutivo 01 ao PL 115/2026 - 01/09/2026 Parecer - 08/09/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
18/08/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara
31/08/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara
01/09/2026 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
08/09/2026 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente