Situação atual: Proposição transformada em lei
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-108/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Institui a Campanha Municipal de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, destinada à prevenção de fraudes em operações de crédito e à promoção da contratação consciente de serviços financeiros no âmbito do Município de Ouro Branco.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 23/07/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 07/08/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
- Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
- Comissão de Saúde e Assistência Social
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| 25/08/2026 |
Proposição aprovada em plenário
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| 16/09/2026 |
Proposição transformada em lei 3.038/2026
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