Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-108/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Institui a Campanha Municipal de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, destinada à prevenção de fraudes em operações de crédito e à promoção da contratação consciente de serviços financeiros no âmbito do Município de Ouro Branco.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 23/07/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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