Projeto de Emenda da Lei Orgânica

Projeto de Emenda da Lei Orgânica 001/2020

Identificação:
PELO-001/2020
Ementa/Assunto:
Acrescenta o art. 132-A na Lei Orgânica do Município de Ouro Branco, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por...
Autoria:
Mais informações

Projeto de Emenda da Lei Orgânica 001/2019

Identificação:
PELO-001/2019
Ementa/Assunto:
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Mais informações