Projeto de Emenda da Lei Orgânica

Projeto de Emenda da Lei Orgânica 001/2021

Identificação:
PELO-001/2021
Ementa/Assunto:
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2021 "Altera os artigos 39, §3º e 77, inc. XVIII da Lei Orgânica do Municipio de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais".
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Mais informações

Projeto de Emenda da Lei Orgânica 001/2020

Identificação:
PELO-001/2020
Ementa/Assunto:
Acrescenta o art. 132-A na Lei Orgânica do Município de Ouro Branco, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por...
Autoria:
Mais informações

Projeto de Emenda da Lei Orgânica 001/2019

Identificação:
PELO-001/2019
Ementa/Assunto:
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Mais informações