Projeto de Emenda da Lei Orgânica 001/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PELO-001/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Emenda da Lei Orgânica
  • Ementa: Emenda da Lei Orgânica do Município de Ouro Branco

Autoria

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
23/04/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
24/04/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final