Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PELO-001/2025
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Tipo da Proposição: Projeto de Emenda da Lei Orgânica
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Ementa: Emenda da Lei Orgânica do Município de Ouro Branco
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
Data |
Andamento |
23/04/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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24/04/2025 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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