Projeto de Lei Ordinária 113/2023
- Identificação:
- PLO-113/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do poder público no município de Ouro Branco, de realizar sinalização horizontal e vertical de todas as vias após recapeamento, pavimentação,...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição rejeitada pelo Plenário
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Projeto de Lei Ordinária 112/2023
- Identificação:
- PLO-112/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa e/ou portadores de deficiência nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 111/2023
- Identificação:
- PLO-111/2023
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Cartão Material Escolar - CME",cartão magnético destinado à aquisição de material escolar, uniforme e tênis para estudantes da rede municipal...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 110/2023
- Identificação:
- PLO-110/2023
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Executivo a criar o programa "Auxílio Catador", que objetiva a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis do município de Ouro Branco e dá outras...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 109/2023
- Identificação:
- PLO-109/2023
- Ementa/Assunto:
- Altera as Leis Municipais 1.867/2011 e 1.868/2011, cria os cargos e funções que especifica, aplica o piso da Enfermagem no município de Ouro Branco e regulamenta o regime dos agentes...
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
-
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Projeto de Lei Ordinária 102/2023
- Identificação:
- PLO-102/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre o depósito legal de publicações dos poderes públicos municipais na Biblioteca Municipal Joralista Virgílio Carlos e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 101/2023
- Identificação:
- PLO-101/2023
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para promover a realização de cursos de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 100/2023
- Identificação:
- PLO-100/2023
- Ementa/Assunto:
- Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 099/2023
- Identificação:
- PLO-099/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a proteção de pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 098/2023
- Identificação:
- PLO-098/2023
- Ementa/Assunto:
- Institui a política municipal de incentivo á adoção tardia no município de Ouro Branco - MG e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 097/2023
- Identificação:
- PLO-097/2023
- Ementa/Assunto:
- Altera as Leis Municipais 1.887/2011 e 2.396/2019, que dispõe, respectivamente, sobre a política municipal de saneamento ambiental de Ouro Branco (MG) e seus instrumentos; e a criação do fundo...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 096/2023
- Identificação:
- PLO-096/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre as normas urbanísticas específicas para a instalação das estações transmissoras de radiocomunicação (ETR's) autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 095/2023
- Identificação:
- PLO-095/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a ratificação do Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Constituição do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP e dá outras providências
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 094/2023
- Identificação:
- PLO-094/2023
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a concessão do direito real de uso do imóvel que especifica para o desenvolvimento de atividade social
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 093/2023
- Identificação:
- PLO-093/2023
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei Municipal 1.794/2021, que instituiu a Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo, a Lei Municipal 1.619/2007 e dá outras providências que especifica
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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