Projeto de Lei Ordinária 117/2023
- Identificação:
- PLO-117/2023
- Ementa/Assunto:
- Declara de utilidade pública a Associação Resgatados por Cristo - ARPC
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 116/2023
- Identificação:
- PLO-116/2023
- Ementa/Assunto:
- Dá denominação à via que menciona Rodovia Efigênia Mapa de Jesus, localizada na estrada que liga Ouro Branco a Cristais
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 115/2023
- Identificação:
- PLO-115/2023
- Ementa/Assunto:
- Que altera a Lei 2.495/2021, que institui sobre Políticas Públicas do Município de Ouro Branco-MG, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 114/2023
- Identificação:
- PLO-114/2023
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei 2.304/2018, que determina que, no âmbito do município de Ouro Branco, os estabelecimentos públicos e privados insiram nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 113/2023
- Identificação:
- PLO-113/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do poder público no município de Ouro Branco, de realizar sinalização horizontal e vertical de todas as vias após recapeamento, pavimentação,...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição rejeitada pelo Plenário
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Projeto de Lei Ordinária 112/2023
- Identificação:
- PLO-112/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa e/ou portadores de deficiência nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 111/2023
- Identificação:
- PLO-111/2023
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Cartão Material Escolar - CME",cartão magnético destinado à aquisição de material escolar, uniforme e tênis para estudantes da rede municipal...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 110/2023
- Identificação:
- PLO-110/2023
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Executivo a criar o programa "Auxílio Catador", que objetiva a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis do município de Ouro Branco e dá outras...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 109/2023
- Identificação:
- PLO-109/2023
- Ementa/Assunto:
- Altera as Leis Municipais 1.867/2011 e 1.868/2011, cria os cargos e funções que especifica, aplica o piso da Enfermagem no município de Ouro Branco e regulamenta o regime dos agentes...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 102/2023
- Identificação:
- PLO-102/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre o depósito legal de publicações dos poderes públicos municipais na Biblioteca Municipal Joralista Virgílio Carlos e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 101/2023
- Identificação:
- PLO-101/2023
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para promover a realização de cursos de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 100/2023
- Identificação:
- PLO-100/2023
- Ementa/Assunto:
- Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 099/2023
- Identificação:
- PLO-099/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a proteção de pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 098/2023
- Identificação:
- PLO-098/2023
- Ementa/Assunto:
- Institui a política municipal de incentivo á adoção tardia no município de Ouro Branco - MG e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 097/2023
- Identificação:
- PLO-097/2023
- Ementa/Assunto:
- Altera as Leis Municipais 1.887/2011 e 2.396/2019, que dispõe, respectivamente, sobre a política municipal de saneamento ambiental de Ouro Branco (MG) e seus instrumentos; e a criação do fundo...
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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