Projeto de Lei Ordinária 064/2024
- Identificação:
- PLO-064/2024
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei 2.401/2020, que institui percentual mínimo de aplicação anual em ações e serviços de assistência social no município de Ouro Branco
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 063/2024
- Identificação:
- PLO-063/2024
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Executivo Municipal o fornecimento de medicamentos psicoestimulantes específicos para crianças e adolescentes portadoras de TEA, TDH, TOD, TDAH, MULTISMO SELETIVO, BORDERLINE,...
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 061/2024
- Identificação:
- PLO-061/2024
- Ementa/Assunto:
- Dá denominação ao Anexo I da Prefeitura Municipal de Ouro Branco Everiano Raimundo Pinto
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 060/2024
- Identificação:
- PLO-060/2024
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Executivo Municipal o fornecimento de medicamentos psicoestimulantes específicos para crianças e adolescentes portadoras de TEA, TDH, TOD, TDAH, MULTISMO SELETIVO, BORDERLINE,...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
-
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Projeto de Lei Ordinária 059/2024
- Identificação:
- PLO-059/2024
- Ementa/Assunto:
- Proíbe o uso de bebida alcóolica dentro do transporte público municipal no município de Ouro Branco - MG e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 058/2024
- Identificação:
- PLO-058/2024
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei Ordinária 057/2024
- Identificação:
- PLO-057/2024
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Ouro Branco ('Naming Rights").
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 056/2024
- Identificação:
- PLO-056/2024
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Ouro Branco ('Naming Rihts").
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 055/2024
- Identificação:
- PLO-055/2024
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a a criação de espaços para compartilhamento de livros dentro de ônibus e em pontos de paradas, denominados "Rota do Conhecimento", no município de Ouro Branco.
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 054/2024
- Identificação:
- PLO-054/2024
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Executivo Municipal o fornecimento de medicamentos psicoestimulantes específicos para crianças e adolescentes portadoras de TEA, TDH, TOD, TDAH, MULTISMO SELETIVO, BORDERLINE,...
- Autoria:
-
- Situação:
- Pedido de Vistas
-
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Projeto de Lei Ordinária 053/2024
- Identificação:
- PLO-053/2024
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidente - CIPA, no âmbito da administração pública municipal, poder Executivo, e dá outras providências
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 052/2024
- Identificação:
- PLO-052/2024
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 051/2024
- Identificação:
- PLO-051/2024
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei 2.171 de 20 de dezembro de 2016 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 050/2024
- Identificação:
- PLO-050/2024
- Ementa/Assunto:
- Dá denominação à via que menciona Rua Atílio Estevão de Paula, na comunidade de Castiliano
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 049/2024
- Identificação:
- PLO-049/2024
- Ementa/Assunto:
- Altera os anexos IV, VII e IX da Lei 2.301 de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargo e Carreira e Vencimento do Poder Legislativo Municipal de Ouro Branco e...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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