Projeto de Lei Ordinária 072/2025
- Identificação:
- PLO-072/2025
- Ementa/Assunto:
- Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em âmbito municipal e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 071/2025
- Identificação:
- PLO-071/2025
- Ementa/Assunto:
- Institui o Programa de Avaliação Nutricional anual para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
-
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Projeto de Lei Ordinária 070/2025
- Identificação:
- PLO-070/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a proibição do uso da água fornecida pelo Executivo para lavagem de calçadas, passeios e hortas em todas as comunidades rurais do município de Ouro Branco onde o abastecimento é...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 069/2025
- Identificação:
- PLO-069/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas municipais implementarem mecanismos para a participação dos pais nas reuniões de pais e mestres de maneira híbrida e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 067/2025
- Identificação:
- PLO-067/2025
- Ementa/Assunto:
- Acrescenta o parágrafo único ao art. 11 da Lei Municipal nº 2.531, de 21 de dezembro de 2021, que "Reorganiza e disciplina o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 066/2025
- Identificação:
- PLO-066/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 do município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 065/2025
- Identificação:
- PLO-065/2025
- Ementa/Assunto:
- Altera artigo 53, inciso III, da Lei Municipal nº 1.619 de 13 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano Diretor Participativo e artigo 65, inciso III da Lei Municipal nº 1.794, de 31 de março...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 064/2025
- Identificação:
- PLO-064/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.700, de maio de 2023, que institui o Programa "Selo Empresa Amiga da Mulher", no âmbito do município de Ouro Branco, estado de Minas Gerais, e dá outras...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 063/2025
- Identificação:
- PLO-063/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobra a criação de programas de orientação, acolhimento e apoio psicossocial às mães atípicas no âmbito do município de Ouro Branco/MG, com foco na valorização do cuidado e...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 062/2025
- Identificação:
- PLO-062/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete ou tradutor da língua brasileira de sinais (libras) em todas as sessões e atos públicos realizados pela Câmara Municipal de Ouro...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 061/2025
- Identificação:
- PLO-061/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre o fornecimento, pelo município de Ouro Branco, de medicamentos, suplementos alimentares e psicoestimulantes a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, deficiência...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 060/2025
- Identificação:
- PLO-060/2025
- Ementa/Assunto:
- Altera dispositivos da Lei Municipal 2.171/2016, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece Normas de Direito Tributário, aplicáveis ao município de Ouro Branco
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 059/2025
- Identificação:
- PLO-059/2025
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como REFIS- OURO BRANCO 2025, desconto para pagamento de créditos em favor do município e dá...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 058/2025
- Identificação:
- PLO-058/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao município de Ouro Branco/MG, e dá outras...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 057/2025
- Identificação:
- PLO-057/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.973, de 25 de abril de 2013, que regulamenta o tráfego de carretas e caminhões, bem como aos veículos que se destinam a realizar no município os...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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