Projeto de Lei Ordinária 040/2026

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-040/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Institui o Programa Municipal de Zeladoria Preventiva, com o objetivo de garantir a manutenção periódica de áreas públicas, unidades escolares e de saúde."

Autoria

Nome do vereador Partido
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 040/2026 - 25/02/2026 Parecer - 09/03/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
25/02/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara
09/03/2026 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
24/03/2026 Vistas solicitadas pela vereadora Branca de Castilha Souza Cunha
31/03/2026 Proposição aprovada por unanimidade em votação única
27/04/2026 Proposição transformada em lei 2.994/2026
25/05/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia
25/05/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia