Projeto de Lei Ordinária 017/2025
- Identificação:
- PLO-017/2025
- Ementa/Assunto:
- Renova a autorização para adesão Ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do CODAP – Consórcio para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, altera a Lei 2.776/2024 e dá outras...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 016/2025
- Identificação:
- PLO-016/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a criação de um programa municipal de prevenção e combate à dengue e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 015/2025
- Identificação:
- PLO-015/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a obrigação de manutenção e limpeza de lotes particulares e a cobrança de multa pelo não cumprimento, incluída no valor do IPTU, no município de Ouro Branco-MG
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 014/2025
- Identificação:
- PLO-014/2025
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a doar, gratuitamente, medidor de continuo de glicose, aos portadores de diabetes
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 013/2025
- Identificação:
- PLO-013/2025
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o poder executivo a implementar o programa “Colônia de Férias Legal” no município de Ouro Branco, e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 012/2025
- Identificação:
- PLO-012/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a proibição do uso de caixas de som e outros equipamentos de amplificação sonora, bem como a de equipamentos de som automotivo em vias, praças e demais espaços públicos do...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição rejeitada pelo Plenário
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Projeto de Lei Ordinária 011/2025
- Identificação:
- PLO-011/2025
- Ementa/Assunto:
- Reconhece de utilidade pública a Associação “Mulheres Empreendedoras de Ouro”
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 010/2025
- Identificação:
- PLO-010/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Ouro Branco-MG, por meio da aplicação do questionário...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 009/2025
- Identificação:
- PLO-009/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a garantia da participação popular através das associações de bairro na administração pública do Município de Ouro Branco-MG.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 008/2025
- Identificação:
- PLO-008/2025
- Ementa/Assunto:
- DISPÕE SOBRE, A NOMEAÇÃO DAS RUAS DAS COMUNIDADES DE CRISTAIS, FUNDÃO, MARIMBONDO E ÁGUA LIMPA, NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 007/2025
- Identificação:
- PLO-007/2025
- Ementa/Assunto:
- Fica revogada a Lei nº 2.836, de 19 de dezembro de 2024, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.868/2011 QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES DO...
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 006/2025
- Identificação:
- PLO-006/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a multa por dano ambiental
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 005/2025
- Identificação:
- PLO-005/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a transparência na distribuição de cestas básicas pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Ouro Branco-MG
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 004/2025
- Identificação:
- PLO-004/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a pavimentação e operação tapa buraco em vias públicas do Município de Ouro Branco-MG
- Autoria:
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- Situação:
- Veto aprovado
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Projeto de Lei Ordinária 003/2025
- Identificação:
- PLO-003/2025
- Ementa/Assunto:
- Fica criada a premiação “PROFESSOR INOVADOR”, para os professores do ensino fundamental e médio, nas redes de ensino do município de Ouro Branco-MG
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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