Projeto de Lei Ordinária 040/2022
- Identificação:
- PLO-040/2022
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a autorização para implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do município de Ouro Branco
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 039/2022
- Identificação:
- PLO-039/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Executivo a instituir um período entre os meses de agosto a novembro a saúde oftalmológica nas escolas do ensino fundamental do município de Ouro Branco
- Autoria:
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- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 038/2022
- Identificação:
- PLO-038/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Executivo a incluir medidas de conscientização, prevenção e combate à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas municipais e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 037/2022
- Identificação:
- PLO-037/2022
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre autorização para a criação de escola agrícola municipal nas comunidades rurais do município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 036/2022
- Identificação:
- PLO-036/2022
- Ementa/Assunto:
- Dá denominação à Unidade Básica de Saúde-UBS do Centro de Ouro Branco Maria Lúcia Barbosa Assis
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 035/2022
- Identificação:
- PLO-035/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir o Ensino à Educação de Jovens Adultos - EJA, nas escolas municipais da Zona Rural do município de Ouro Branco e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 034/2022
- Identificação:
- PLO-034/2022
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a nulidade da nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual no município de Ouro Branco, e dá outras providências.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 033/2022
- Identificação:
- PLO-033/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a implantação do Programa Municipal de Educação Patrimonial de Ouro Branco
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 032/2022
- Identificação:
- PLO-032/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a Disposição sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no município...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 031/2022
- Identificação:
- PLO-031/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Executivo a criar o serviço de acolhimento provisório de cães e gatos, denominado Serviço de Acolhimento Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 030/2022
- Identificação:
- PLO-030/2022
- Ementa/Assunto:
- Fixa, para o exercício de 2022, o valor do auxílio alimentação instituído pela lei Municipal nº1.587, de 14 de março de 2007, e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 029/2022
- Identificação:
- PLO-029/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como REFIS/OURO BRANCO 2022, descontos para pagamento de créditos em favor do município, e dá outras...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 028/2022
- Identificação:
- PLO-028/2022
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas do poder executivo para o exercício de 2022, e dá outras...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 027/2022
- Identificação:
- PLO-027/2022
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a recomposição dos subsídios recebidos pelos dos agentes políticos do Poder Executivo municipal de Ouro Branco , para o exercício de 2022, e dá outras providências
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 026/2022
- Identificação:
- PLO-026/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Executivo a instituir a conceder de forma temporária e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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