Projeto de Lei Ordinária 054/2023

Situação atual: Proposição transformada em lei

Identificação: PLO-054/2023
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que institui e inclui no calendário oficial do município de Ouro Branco - MG o Mês Abril Laranja, destinado à Prevenção e Enfrentamento da Crueldade contra os Animais

Nome do vereador	Partido
Nilma Aparecida Silva	PT

Data	Andamento
10/04/2023	Protocolada na Secretaria da Câmara
12/04/2023	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
24/04/2023	Proposição incluída na ordem do dia
24/04/2023	Proposição aprovada em plenário
11/05/2023	Proposição transformada em lei