Projeto de Lei Ordinária 049/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-049/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Ouro Branco e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
José Irenildo Freires de Andrade PSDB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
03/04/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
04/04/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
  • Comissão de Prevençao e Combate as Drogas
17/04/2023 Proposição incluída na ordem do dia
17/04/2023 Vistas solicitadas pelo Vereador Rodrigo Vieira Duarte
24/04/2023 Proposição incluída na ordem do dia
24/04/2023 Proposição aprovada em plenário
11/05/2023 Proposição transformada em lei