Projeto de Lei Ordinária 043/2023

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-043/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (Caixa), no âmbito do Programa Finisa, Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade de apoio financeiro destinado à aplicação de despesa de capital com e sem a garantia da União Federal, e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 043/2023 - 27/03/2023 Parecer PLO 033/2023 - 30/03/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
27/03/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
30/03/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
03/04/2023 Proposição incluída na ordem do dia
10/04/2023 Proposição incluída na ordem do dia
10/04/2023 Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
17/04/2023 Proposição incluída na ordem do dia
17/04/2023 Proposição aprovada com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
18/04/2023 Proposição transformada em lei