Projeto de Lei Ordinária 053/2023

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-053/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o Executivo a instituir do Cartão de identificação para cuidadores de pessoas com deficiência

Autoria

Nome do vereador Partido
Nilma Aparecida Silva PT
Warley Higino Pereira

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 053/2023 - 05/04/2023 Parecer PLO 053/2023 - 12/04/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
05/04/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
12/04/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
24/04/2023 Proposição incluída na ordem do dia
24/04/2023 Proposição retirada para adequação