Projeto de Lei Ordinária 066/2023
- Identificação:
- PLO-066/2023
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o município de Ouro Branco a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 065/2023
- Identificação:
- PLO-065/2023
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como Refis-Ouro Branco 2023, descontos para pagamento de créditos em favor do município, autoriza a...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 064/2023
- Identificação:
- PLO-064/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas de segurança em instituições de ensino para prevenir a violência e garantir a integridade física e emocional dos estudantes, professores...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 063/2023
- Identificação:
- PLO-063/2023
- Ementa/Assunto:
- Institui o Protocolo Não se Calem, que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 062/2023
- Identificação:
- PLO-062/2023
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o município de Ouro Branco a criar um núcleo de tratamento e diagnóstico de TEA e transtornos de desenvolvimento e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 061/2023
- Identificação:
- PLO-061/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança "botão de pânico" nas escolas da rede pública situadas no município de Ouro Branco - Minas Gerais, e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 060/2023
- Identificação:
- PLO-060/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 059/2023
- Identificação:
- PLO-059/2023
- Ementa/Assunto:
- Disciplina o uso de caçambas estacionárias coletoras de entulhos nas vias públicas do município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 058/2023
- Identificação:
- PLO-058/2023
- Ementa/Assunto:
- Autorizo o município de Ouro Branco em caráter de urgência a contratarem profissionais de segurança especializada e a instalar muros e cercas concertinas nas unidades de ensino público do...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 057/2023
- Identificação:
- PLO-057/2023
- Ementa/Assunto:
- Altera o Art 2º e acrescenta parágrafo único à Lei 2.312/2019, que dispõe sobre a necessidade de promover o acesso à informação para os deficientes visuais nas redes sociais, através da...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 056/2023
- Identificação:
- PLO-056/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a preservação da memória político-administrativa do município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 055/2023
- Identificação:
- PLO-055/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a política do estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Municipal do Brincar no município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 054/2023
- Identificação:
- PLO-054/2023
- Ementa/Assunto:
- Que institui e inclui no calendário oficial do município de Ouro Branco - MG o Mês Abril Laranja, destinado à Prevenção e Enfrentamento da Crueldade contra os Animais
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 053/2023
- Identificação:
- PLO-053/2023
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Executivo a instituir do Cartão de identificação para cuidadores de pessoas com deficiência
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 052/2023
- Identificação:
- PLO-052/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a liberação de acesso wi-fi aos usuários do Hospital Raymundo Campos, Ouro Branco-MG
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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