Projeto de Lei Ordinária 079/2024

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-079/2024
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Protocolo 409452874 - Projeto de Lei 007/2024D - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais E Amigos Livremente Handebol – APA LIVREHAND

Autoria

Nome do vereador Partido
Rodrigo Vieira Duarte PSD

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
14/10/2024 Protocolada na Secretaria da Câmara
21/10/2024 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
  • Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
04/11/2024 Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada pela ausência de parecer das comissões
08/11/2024 Proposição incluída na ordem do dia
11/11/2024 Proposição aprovada em plenário
26/11/2024 Proposição transformada em lei (Lei 2.832/2024)