Situação atual: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-077/2024
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Protocolo 409476152 - Projeto de Lei 005/2024D - DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE IDOSOS, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, GESTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA SOBRE TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
Data |
Andamento |
15/10/2024 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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08/11/2024 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
- Comissão de Saúde e Assistência Social
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06/12/2024 |
Proposição incluída na ordem do dia
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