Projeto de Lei Ordinária 077/2024

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-077/2024
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Protocolo 409476152 - Projeto de Lei 005/2024D - DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE IDOSOS, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, GESTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA SOBRE TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Nome do vereador Partido
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
15/10/2024 Protocolada na Secretaria da Câmara
08/11/2024 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Saúde e Assistência Social
06/12/2024 Proposição incluída na ordem do dia