Projeto de Lei Ordinária 078/2024

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-078/2024
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Protocolo 409421791 - PROJETO DE LEI 006/2024D - Estabelece diretrizes para a implantação da política municipal para a promoção e o atendimento da população LGTBQIAPN+

Autoria

Nome do vereador Partido
Valéria de Melo Nunes Lopes PDT

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
11/10/2024 Protocolada na Secretaria da Câmara
17/10/2024 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Saúde e Assistência Social
04/11/2024 Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada pela ausência de parecer das comissões
08/11/2024 Proposição incluída na ordem do dia
11/11/2024 Vistas solicitadas pela vereadora Nilma Aparecida Silva
22/11/2024 Proposição incluída na ordem do dia
25/11/2024 Sobrestamento solicitado pelo vereador Leandro Marcelo Souza
29/11/2024 Proposição incluída na ordem do dia
02/12/2024 Adiada discussão e votação
06/12/2024 Proposição incluída na ordem do dia
09/12/2024 Proposição aprovada com voto contrário dos vereadores Warley e Rodrigo
20/12/2024 Proposição transformada em lei (Lei 2.839/2024)