Projeto de Lei Ordinária 094/2025

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-094/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Declara de utilidade pública a ACEOB - Associação Comercial e Empresarial de Ouro Branco

Autoria

Nome do vereador Partido
Warley Higino Pereira

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 094/2025 - 30/06/2025 Parecer PLO 094/2025 - 04/07/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
30/06/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
04/07/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
18/08/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Vistas solicitada pelo vereador Neymar Magalhães Meireles
25/08/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em votação única
10/09/2025 Proposição transformada em lei (Lei 2.905/2025)