Proposições

Projeto de Lei Ordinária 070/2023

Identificação:
PLO-070/2023
Ementa/Assunto:
Autoriza o município de Ouro Branco a renovar ou repactuar a concessão de uso do bem imóvel que especifica ao SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 069/2023

Identificação:
PLO-069/2023
Ementa/Assunto:
Autoriza o Executivo a isenção de pagamento das taxas de licença e/ou alvará de funcionamento para associações e entidades sem fins lucrativos no âmbito do município de Ouro Branco e dá...
Autoria:
Situação:
Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Indicação 095/2023

Identificação:
IND-095/2023
Ementa/Assunto:
Indica ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes para que seja disponibilizado pintura e identificação de vaga de estacionamento para deficientes na Praça Sagrados Corações
Autoria:
Situação:
Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Indicação 094/2023

Identificação:
IND-094/2023
Ementa/Assunto:
Indica ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes para construção de praça pública com espaço de lazer, parque infantil e academia
Autoria:
Situação:
Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Indicação 093/2023

Identificação:
IND-093/2023
Ementa/Assunto:
Indica ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes para que sejam instaladas TVs nos quartos das alas de internação do Hospital Raimundo Campos
Autoria:
Situação:
Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Indicação 092/2023

Identificação:
IND-092/2023
Ementa/Assunto:
Indica ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes para que seja realizada a pintura e revitalização do Terminal Rodoviário de Ouro Branco - MG
Autoria:
Situação:
Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 068/2023

Identificação:
PLO-068/2023
Ementa/Assunto:
Autoriza o município de Ouro Branco a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências que especifica
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 067/2023

Identificação:
PLO-067/2023
Ementa/Assunto:
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ouro Branco a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 066/2023

Identificação:
PLO-066/2023
Ementa/Assunto:
Autoriza o município de Ouro Branco a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Requerimento 058/2023

Identificação:
REQ-058/2023
Ementa/Assunto:
Venho por meio desta requerer informações acerca da realização de obras de extensão da rede elétrica na comunidade de Geada, próximo ao Bar da Lili
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 065/2023

Identificação:
PLO-065/2023
Ementa/Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como Refis-Ouro Branco 2023, descontos para pagamento de créditos em favor do município, autoriza a...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 064/2023

Identificação:
PLO-064/2023
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas de segurança em instituições de ensino para prevenir a violência e garantir a integridade física e emocional dos estudantes, professores...
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 063/2023

Identificação:
PLO-063/2023
Ementa/Assunto:
Institui o Protocolo Não se Calem, que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências...
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Requerimento 057/2023

Identificação:
REQ-057/2023
Ementa/Assunto:
Solicito do Executivo Municipal que seja encaminhada ao gabinete desta vereadora toda a documentação de contratação referente aos ACE e ACS que se encontram na ativa no município de Ouro Branco
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Resolução 009/2023

Identificação:
PRE-009/2023
Ementa/Assunto:
Altera a Resolução 10/2016, que Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco e dá outras providências
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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