Projeto de Lei Ordinária 066/2023
- Identificação:
- PLO-066/2023
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o município de Ouro Branco a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Requerimento 058/2023
- Identificação:
- REQ-058/2023
- Ementa/Assunto:
- Venho por meio desta requerer informações acerca da realização de obras de extensão da rede elétrica na comunidade de Geada, próximo ao Bar da Lili
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 065/2023
- Identificação:
- PLO-065/2023
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como Refis-Ouro Branco 2023, descontos para pagamento de créditos em favor do município, autoriza a...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 064/2023
- Identificação:
- PLO-064/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas de segurança em instituições de ensino para prevenir a violência e garantir a integridade física e emocional dos estudantes, professores...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 063/2023
- Identificação:
- PLO-063/2023
- Ementa/Assunto:
- Institui o Protocolo Não se Calem, que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Requerimento 057/2023
- Identificação:
- REQ-057/2023
- Ementa/Assunto:
- Solicito do Executivo Municipal que seja encaminhada ao gabinete desta vereadora toda a documentação de contratação referente aos ACE e ACS que se encontram na ativa no município de Ouro Branco
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Resolução 009/2023
- Identificação:
- PRE-009/2023
- Ementa/Assunto:
- Altera a Resolução 10/2016, que Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 062/2023
- Identificação:
- PLO-062/2023
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o município de Ouro Branco a criar um núcleo de tratamento e diagnóstico de TEA e transtornos de desenvolvimento e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 061/2023
- Identificação:
- PLO-061/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança "botão de pânico" nas escolas da rede pública situadas no município de Ouro Branco - Minas Gerais, e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 060/2023
- Identificação:
- PLO-060/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 059/2023
- Identificação:
- PLO-059/2023
- Ementa/Assunto:
- Disciplina o uso de caçambas estacionárias coletoras de entulhos nas vias públicas do município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Requerimento 056/2023
- Identificação:
- REQ-056/2023
- Ementa/Assunto:
- Solicitamos ao Executivo Municipal as seguintes informações sobre o o fornecimento de escória para as estradas rurais
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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Requerimento 055/2023
- Identificação:
- REQ-055/2023
- Ementa/Assunto:
- Solicitamos ao Executivo Municipal as seguintes informações sobre o curso da Guarda Municipal
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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Indicação 091/2023
- Identificação:
- IND-091/2023
- Ementa/Assunto:
- A pedido dos munícipes, solicito ao órgão competente que seja construído um redutor de velocidade na Rua João Catarina, próximo ao número 110
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Indicação 090/2023
- Identificação:
- IND-090/2023
- Ementa/Assunto:
- Solicito ao Executivo Municipal, segundo reivindicação dos pais dos alunos da Escola Municipal Dom Luciano, a realização de um estudo técnico para a construção de um muro de arrimo, pois há...
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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