Projeto de Lei Ordinária 020/2025
- Identificação:
- PLO-020/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde de Ouro Branco oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, enquanto aguardam ato...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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