Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico
Informações básicas da Proposição
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Identificação: EMD-026/2026
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Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 053/2026
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Assunto: Emenda 06 ao Projeto de Lei 53/2026, que, que "dispõe sobre a regularização de edificações no município de Ouro Branco e dá outras providências "
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 08/06/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 09/06/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
- Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
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