Projeto de Lei Ordinária 043/2025
- Identificação:
- PLO-043/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos vereadores e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Resolução 002/2025
- Identificação:
- PRE-002/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos, no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco/MG, disciplinando o uso do Cartão de Pagamento do Poder...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 042/2025
- Identificação:
- PLO-042/2025
- Ementa/Assunto:
- Reconhece de utilidade pública o Palladium Iate Club
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 041/2025
- Identificação:
- PLO-041/2025
- Ementa/Assunto:
- Altera a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Ouro Branco/MH, disciplina a designação dos cargos, altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.800/2024 e dá outras...
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 040/2025
- Identificação:
- PLO-040/2025
- Ementa/Assunto:
- Institui a campanha "Novembro Verde" no município de Ouro Branco, dedicado à conscientização e sensibilização sobre a ostomia, e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Indicação 084/2025
- Identificação:
- IND-084/2025
- Ementa/Assunto:
- Solicito ao Executivo que seja feito um ajuste (aumento) no valor do aluguel social em
nosso município
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 039/2025
- Identificação:
- PLO-039/2025
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei Municipal nº 2.650, de 22 de Dezembro de 2022, que "Cria o Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico (...)" e dá outras providências
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 038/2025
- Identificação:
- PLO-038/2025
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei Municipal nº 2.242, de 28 de Dezembro de 2017, que "Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente criado pela Lei nº 1.700, de 28 de Abril de 2009"
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 037/2025
- Identificação:
- PLO-037/2025
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei Municipal nº 2.531, de 21 de Dezembro de 2021, que "Reorganiza e disciplina o sistema municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável de Ouro Branco" e dá outras...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 036/2025
- Identificação:
- PLO-036/2025
- Ementa/Assunto:
- Repristina o inciso I do artigo 65 de Lei Municipal nº 2.848 de 28 de Fevereiro de 2025 e dá outras providências
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 035/2025
- Identificação:
- PLO-035/2025
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei nº 1.700, de 28 de Abril de 2009, que "Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
-
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Requerimento 011/2025
- Identificação:
- REQ-011/2025
- Ementa/Assunto:
- Requeremos ao Executivo Municipal que preste esclarecimentos e informe com a máxima urgência quando disponibilizará professor(a) regente para a sala 205 da Escola Livremente
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Decreto Legislativo 003/2025
- Identificação:
- PDL-003/2025
- Ementa/Assunto:
- Concede-se a Medalha “Dona Jandira” à Senhora Ângela Magda Soares Veríssimo
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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Indicação 083/2025
- Identificação:
- IND-083/2025
- Ementa/Assunto:
- Solicito ao Poder Executivo Municipal, juntamente com o Setor Responsável, que seja REALIZADO EM CARATER DE URGENCIA, instalação redutora de velocidade (Quebra molas e radares) e sinalização...
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Indicação 082/2025
- Identificação:
- IND-082/2025
- Ementa/Assunto:
- Solicito ao Executivo Municipal que implemente por meio de programa específico e temporário, o REFIS Ouro Branco 2025, para conceder descontos para pagamento de créditos em favor do município
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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