Projeto de Lei Ordinária 072/2022
- Identificação:
- PLO-072/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo dispor sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde,...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 073/2022
- Identificação:
- PLO-073/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar pagamento dos tributos municipais na forma de PIX ou cartão de débito.
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 058/2022
- Identificação:
- EMD-036/2022
- Ementa/Assunto:
- Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 058/2022, que "dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2023 do município de Ouro Branco e dá outras providências".
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Indicação 047/2022
- Identificação:
- IND-047/2022
- Ementa/Assunto:
- Solicita ao Executivo que sejam colocadas tarjas refletivas nas caçambas de coleta de entulho particulares devido ao risco de acidentes
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 070/2022
- Identificação:
- PLO-070/2022
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei Municipal nº 1.502/2005 e dá outra providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 069/2022
- Identificação:
- PLO-069/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a garantir o acompanhamento de professores e estagiários de educação física nas academias aos ar livre no município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Requerimento 105/2022
- Identificação:
- REQ-105/2022
- Ementa/Assunto:
- Que seja informado se a Lei nº 2.098/2015 está atualmente vigente, pois, segundo informações do Setor de Tributação, ela foi revogada
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 068/2022
- Identificação:
- PLO-068/2022
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, revoga as Leis Municipais 1.752 de 20 de outubro de 2009 e...
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 067/2022
- Identificação:
- PLO-067/2022
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei Municipal nº 1.868/2011 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério e demais servidores do quadro setorial da Educação do Executivo Municipal de Ouro...
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 066/2022
- Identificação:
- PLO-066/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a garantir o programa pré-natal odontológico no Município, para tratamento preventivo da saúde bucal no período gestacional no município de Ouro Branco e dá outras...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 065/2022
- Identificação:
- PLO-065/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Executivo Municipal a ampliar o acesso ao Dispositivo Intrauterino (DIU) no município de Ouro Branco e dá outras providências.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Indicação 046/2022
- Identificação:
- IND-046/2022
- Ementa/Assunto:
- Solicita ao Executivo Municipal que seja feito o recapeamento asfáltico dos bairros Dom Orione, Alto Chalé e Serra.
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Indicação 045/2022
- Identificação:
- IND-045/2022
- Ementa/Assunto:
- Solicita ao Executivo Municipal a instalação de um parquinho infantil próximo à Associação Comunitária do Bairro Metalúrgicos.
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Resolução 005/2022
- Identificação:
- PRE-005/2022
- Ementa/Assunto:
- Acrescenta a figura do AMICUS LEGISLATIVO (amigo do Legislativo) nas discussões de matérias que exijam conhecimentos técnicos específicos, de profissionais ou entidades que comprovem notáveis...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 064/2022
- Identificação:
- PLO-064/2022
- Ementa/Assunto:
- Institui no Município de Ouro Branco o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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