Projeto de Lei Ordinária 048/2018

Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara

Informações básicas da Proposição

Identificação: PLO-048/2018
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI A REGULARIZAÇÂO FUNDIARIA NO MUNICIPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 048/2018 - 04/06/2018 SUBSTITUTIVO Nº. 01 AO PROJETO DE LEI 048 DE2018 - 10/07/2018

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-011/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 048/2018 EMD-012/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 048/2018 EMD-013/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 048/2018 EMD-014/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 048/2018 EMD-015/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 048/2018 EMD-016/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 048/2018

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
04/06/2018	Protocolo da Proposição na Secretária da Câmara.