Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 048/2018

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: EMD-013/2018
  • Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 048/2018
  • Assunto: Emenda 03 ao Substitutivo ao Projeto de Lei 0048 de 04 de junho de 2018 que “Institui a Regularização Fundiária no Município de Ouro Branco e Dá Outras Providências”. - Exclui-se o §13 do art. 4º. - Renumera-se o § 14 que passa a ser o § 13.

Autoria

Nome do vereador Partido
Charlinhos PMN
Geraldo Pedro PSL
Lan PCdB
Nilma PT
Rodrigo Duarte PSD

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento