Situação atual:
Informações básicas da Proposição
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Identificação: EMD-001/2018
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Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 044/2018
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Assunto: Art. 1º - Altera o caput do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição da República, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e no art. 131 da Lei Orgânica do Município de Ouro Branco, as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019, compreendendo:
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas