Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-081/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: “Dispõe sobre diretrizes de comunicação institucional no âmbito do município de Ouro Branco, estabelece prioridade de divulgação em canais oficiais, e disciplina o uso de redes sociais institucionais e pessoais de agentes públicos, e dá outras providências.”
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 05/05/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 08/06/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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