Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
-
Identificação: PLO-081/2026
-
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
-
Ementa: “Dispõe sobre diretrizes de comunicação institucional no âmbito do município de Ouro Branco, estabelece prioridade de divulgação em canais oficiais, e disciplina o uso de redes sociais institucionais e pessoais de agentes públicos, e dá outras providências.”
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 05/05/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
|