Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
-
Identificação: EMD-060/2025
-
Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 180/2025
-
Assunto: Emenda 01 ao Projeto de Lei 180/2025, que "Altera a Lei nº 2.171, de 20 de dezembro de 2016 e dá outras providências"
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 08/11/2025 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
|
| 05/12/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
|