Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 136/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: EMD-041/2025
  • Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 136/2025
  • Assunto: Emenda 01 ao Projeto de Lei 136/2025, que "Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do município de Ouro Branco/MG, nos termos da RENAME"

Autoria

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
22/10/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
06/11/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Saúde e Assistência Social
18/11/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Vistas solicitada pelo vereador Neymar Magalhães Meireles
25/11/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Prorrogação de pedido de vistas aceito
15/12/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição rejeitada